Publicações
Artigos de doutrina e jurisprudência escritos pelo corpo jurídico do escritório. Cada texto abre pela ementa, o resumo em palavras-chave do que será tratado.
Sucessões
Ementa SUCESSÕES. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E CONCORDES. ESCRITURA PÚBLICA. REGISTRO JUDICIAL PRÉVIO DO TESTAMENTO. RESP 1.808.767/RJ.
O inventário extrajudicial ou administrativo foi introduzido no Código de Processo Civil de 1973 pela Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, e reafirmado nos §§ 1º e 2º do art. 610 do atua…
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Condominial
Ementa CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ASSESSORIA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO SÍNDICO. ASSEMBLEIAS. ANÁLISE DE CONTRATOS. INADIMPLÊNCIA. PREVENÇÃO DE CONFLITOS.
Condomínio pode ser definido como um espaço pertencente a diversas pessoas, cada qual com a sua unidade privativa e que detêm, de igual modo, as áreas comuns. Para manter a ordem e exercer …
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Contratos
Ementa BOA-FÉ OBJETIVA CONTRATUAL. PACTA SUNT SERVANDA. AUTONOMIA DA VONTADE. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. CLÁUSULAS GERAIS. ENUNCIADO 26 DO CJF/STJ.
Com vistas a melhor entender a boa-fé objetiva contratual, necessário fazer uma breve incursão no contexto histórico da mesma passando pela mitigação da autonomia da vontade, bem como sobre…
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Contratos
Ementa PACTA SUNT SERVANDA. MITIGAÇÃO. AUTONOMIA DA VONTADE. CONQUISTAS SOCIOECONÔMICAS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA E DEVERES ANEXOS DE CONDUTA.
É notório que o princípio de pacta sunt servanda, que impõe que os contratos entabulados devam ser respeitados em sua integralidade pelas partes, tem grande relevância para o Direito contra…
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