Direito Condominial

A complexidade da vida condominial exige uma gestão jurídica especializada, capaz de prevenir litígios, preservar a saúde financeira do condomínio e assegurar a conformidade de todas as deliberações. A Martins Advogados oferece suporte a síndicos, administradoras, conselhos e condomínios residenciais e comerciais.

As regras do condomínio edilício estão nos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil e, ao lado da Convenção de Condomínio e do Regimento Interno, formam a base da administração condominial.

São essas diretrizes que listam os direitos e deveres de condôminos, síndicos e trabalhadores do local, e devem estar sempre disponíveis para consulta, tanto do morador quanto do síndico responsável.

A atuação abrange a assessoria à gestão condominial no dia a dia, a convocação e o acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias, a elaboração e a revisão de convenções, regimentos internos e regulamentos, a aplicação de notificações e penalidades, a análise e elaboração de contratos com fornecedores, a emissão de pareceres jurídicos, a cobrança judicial e extrajudicial de cotas em atraso e a representação do condomínio em juízo.

Contratar a assessoria jurídica de forma preventiva reduz o risco de anulação de deliberações e dá respaldo técnico ao síndico e ao conselho nas decisões da administração.